Perguntas frequentes

Encontre aqui resposta às suas perguntas.

O SIAC é o Sistema de Informação de Animais de Companhia que integra a identificação de animais de companhia de forma simplificada e unificada numa única plataforma disponível para todos, desde os Médicos Veterinários aos titulares dos animais de companhia.

O SIRA e o SICAFE deixam de existir, sendo essas duas plataformas integradas no SIAC com a garantia da migração de todos os dados constantes nessas duas bases para a nova plataforma.

A identificação de animais de companhia consiste na marcação do animal de companhia através da implantação de um transponder/microchip (ou de qualquer outro sistema autorizado para a espécie em causa) e no seu registo na plataforma SIAC.

Habitualmente designado por microchip, transponder é um dispositivo passivo de identificação por radiofrequências, reservado a leitura, composto por 15 dígitos numéricos de acordo com a Norma ISO 11784/11785.

O registo só é feito uma vez e consiste num conjunto de informação coligida no SIAC, nomeadamente:
– elementos relativos ao número do transponder/microchip;
– elementos de resenha do animal (aspectos e propriedades mais relevantes);
– identificação do titular do animal e respectivos dados de contacto;
– identificação do médico veterinário que procede à marcação do animal e respectivos contactos;
– bem como outras particularidades ou características e medidas sanitárias preventivas oficiais ou informações relevantes que tenham sido associadas ao animal.

A marcação por transponder/microchip e consequente registo na base de dados só podem ser efectuados pelo médico veterinário.
A implantação do transponder deve ser efectuada no centro da face lateral esquerda do pescoço do animal, após verificação de que o animal não se encontra já marcado por outro dispositivo de identificação.
Após o registo do animal de companhia no SIAC, é automaticamente emitido pelo sistema o DIAC que reproduz, em suporte físico ou digital, os dados constantes do SIAC, constituindo este o Documento de Identificação dos Animais de Companhia sujeitos à obrigação de registo naquele sistema.

Deve dirigir-se a um Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) ou a um médico veterinário municipal acompanhado do seu animal para que o médico veterinário verifique se já lhe foi aplicado algum transponder/microchip e, caso contrário, deve marcar o animal e efectuar o respectivo registo no SIAC.
Após este procedimento deverá ser-lhe entregue o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), em suporte físico (papel) ou digital (enviado para o seu e-mail).
No caso de canídeos potencialmente perigosos que provenham do estrangeiro, o registo no SIAC deve ser feito pelo médico veterinário municipal.

DIAC é o Documento de Identificação do Animal de Companhia que reproduz, em suporte físico ou digital, os dados constantes do SIAC, constituindo este o documento de identificação dos animais de companhia sujeitos à obrigação de registo neste sistema.
Este documento deve sempre acompanhar o seu animal.

Todos os cães, gatos e furões têm de ser marcados com transponder/microchip e registados no SIAC.

Quem tenha a posse de um animal de companhia, que pela espécie não esteja obrigado a marcação e registo, pode solicitar a um médico veterinário que o seu animal seja marcado e registado no SIAC, passando a partir desse momento a ter de assegurar o cumprimento das normas previstas no Decreto de Lei 82/2019, de 27 de junho.

Não. Todos os animais que estavam registados no SICAFE e/ou no SIRA foram automaticamente integrados no SIAC, não sendo, por isso, necessário qualquer outro registo.
Apenas deve ter em conta que deve sempre manter os seus dados actualizados. Pode sempre verificar a inscrição do seu animal em www.siac.vet/verificar-registo

Neste caso deve remeter-nos o quanto antes uma cópia legível do documento de identificação do animal bem como da Licença emitida pela sua Junta de Freguesia (com data até 24 de Outubro de 2019) para geral@siac.vet para que seja possível registá-lo na base de dados. Nesta situação não haverá qualquer custo associado.

Para animais (cães, gatos e furões) nascidos depois de 25 de outubro 2019, a identificação dos animais de companhia, pela sua marcação e registo no SIAC, deve ser realizada até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento.
No caso de animais nascidos antes de 25 de outubro 2019:
– cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 sem transponder/microchip, o prazo para o fazer é de 1 ano;
– gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro, sem transponder/microchip, o prazo para o fazer é de 3 anos;
– animais (cães, gatos e furões) com transponder/microchip mas sem registo no SIAC, o prazo é de 1 ano.

Deve então dirigir-se a um Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAM) acompanhado do seu animal para que o médico veterinário efectue a leitura do microchip/transponder e verifique se o número é lido. Se for lido, o animal deve ser registado no SIAC com esse número de transponder/microchip.

Em seguida deve ser-lhe entregue o documento do registo do seu animal no SIAC, o DIAC, em suporte físico (papel) ou digital (enviado para o seu e-mail).

Sim. Os cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 que, por força do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro, na sua redacção actual, não eram obrigados a estarem identificados, devem, a partir do dia 25 de outubro, ser marcados e registados no SIAC no prazo de 12 meses (1 ano) a contar desse dia.

Os gatos e furões que tenham nascido antes da entrada em vigor do presente Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, devem ser marcados com transponder/microchip e registados no SIAC até 25 de outubro de 2022, ou seja, num prazo de 36 meses.

Os animais de companhia que no SIRA ou SICAFE tenham sido registados em nome de pessoa coletiva, ficam obrigados a assegurar a correção do registo nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, no prazo de 12 meses após a entrada em vigor do mesmo.

Só podem figurar no registo do SIAC como titulares de animais de companhia as pessoas singulares, excepto nos seguintes casos:
– quando o animal esteja detido num estabelecimento autorizado para a detenção de animais de companhia, designadamente: i) Centros de Recolha Oficial (CRO); ii) centros de hospedagem; iii) centros de treino de cães de assistência; e iv) estabelecimentos de comércio de animais;
– quando o seu titular seja: i) uma entidade pública; ii) uma organização de socorro, resgate e salvamento; iii) uma empresa detentora de alvará ou licença atribuído no âmbito do regime do exercício de actividade de segurança privada.

Existe um prazo de 15 dias para que o titular informe o SIAC, sempre que ocorra uma das seguintes situações:
– alteração da residência do titular;
– alteração do local de alojamento do animal.
Para o fazer, basta remeter-nos um e-mail para geral@siac.vet para que os dados referentes ao registo do seu animal de companhia possam ficar devidamente actualizados no SIAC.

Em situações de transmissão da titularidade do animal para novo titular ( p. ex. aquele que tenha recebido o animal de companhia por, doação, herança, legado ou na sequência de partilha) existe, por lei, um prazo de 15 dias para que o titular informe o SIAC, de forma a promover o registo da nova titularidade no SIAC, por médico veterinário acreditado, por pessoa acreditada perante o SIAC, pela junta de freguesia ou pela câmara municipal.
Pode consultar a legislação aqui.
Pode descarregar a declaração de titularidade aqui.

Para os cães, gatos e furões que sejam cedidos e ou comercializados a partir de um criador ou de um estabelecimento autorizado para a detenção de animais de companhia, nomeadamente os centros de hospedagem com ou sem fins lucrativos e os Centros de Recolha Oficiais (CRO), deve ser assegurada a sua marcação e registo no SIAC em nome do titular do alojamento, com entrega ao titular final o respectivo DIAC e da declaração de cedência, antes de abandonarem a instalação de nascimento ou de alojamento, independentemente da sua idade.
No caso de cães potencialmente perigosos, o animal tem de ter o registo no SIAC, em nome do comprador, antes de deixar o alojamento.

Em situação de morte do animal, existe um prazo de 15 dias para que o titular informe o médico veterinário ou o SIAC. Para isso basta remeter-nos um e-mail para geral@siac.vet para que se possa dar baixa do registo do seu animal de companhia.

Se o seu animal de companhia morreu num Centro de Atendimento médico veterinário (CAMV), solicite o reencaminhamento para uma unidade de incineração autorizada (ver lista).

Se o seu animal de companhia morreu em casa, tem várias opções. Poderá:

  • contactar o CAMV assistente do seu animal
  • contactar uma unidade de incineração autorizada (ver lista);
  • contactar uma unidade de incineração de subprodutos animais de Categoria I autorizada (ver lista); 
  • ou contactar a Câmara Municipal da sua residência ou do alojamento do animal.

Assim que der conta do sucedido, informe o SIAC dessa situação através deste formulário ou então contacte o médico veterinário que acompanha o seu animal de companhia. Veja infografia aqui.

Informe o SIAC dessa situação através deste formulário ou contacte um médico veterinário ou um Centro de Recolha Oficial (canil municipal da sua zona).

Os animais de companhia que circulem, sem caráter comercial, para outro Estado -Membro da União Europeia devem cumprir as condições de identificação exigidas pelo Regulamento (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia, fazendo-se sempre acompanhar do Passaporte de Animal de Companhia (PAC).

Os animais de companhia que entrem em território nacional provenientes de um Estado-Membro da União Europeia ou de um país terceiro, devidamente marcados nos termos do Regulamento (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, são obrigatoriamente registados no SIAC, desde que permaneçam em território nacional por período igual ou superior a 120 dias.

Os animais de companhia nas condições acima referidas devem ser registados no SIAC por um médico veterinário acreditado no SIAC.

No caso de canídeos potencialmente perigosos  que provenham do estrangeiro e, o registo no siac deve ser feito pelo médico veterinário municipal.

O médico veterinário com perfil ativo no SIAC deve obrigatoriamente assegurar as seguintes obrigações: 

a) Verificar, antes de proceder à marcação de um animal de companhia, se o animal é já portador de um transponder/microchip e, em caso afirmativo, proceder ao seu registo no SIAC caso ainda não esteja registado; 

b) Verificar, no âmbito do processo de identificação, a leitura do transponder/microchip, antes e depois da aplicação do mesmo; 

c) Emitir o Passaporte de Animal de Companhia (PAC), nos termos dos artigos 22.º e 29.º do Regulamento (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia, quando solicitado por um titular de animal de companhia, nos termos do n.º 2 do artigo anterior; 

d) Assegurar a renovação do Documento de identificação do Animal de Companhia (DIAC), e averbar no PAC ou no Boletim Sanitário as alterações de registo sempre que solicitado; 

e) Emitir a partir do SIAC, sempre que seja solicitado pelo titular, uma segunda via ou uma via atualizada do DIAC; 

f) Comunicar sempre à DGAV quaisquer irregularidades detectadas na identificação e registo de animais de companhia.

O titular do animal de companhia deve: 

a) Cumprir as normas de bem-estar animal e assegurar os requisitos hígio-sanitários e legais aplicáveis ao animal; 

b) Apresentar o animal para marcação e registo (identificação) ou alteração de registo;

c) Solicitar a emissão do Documento de identificação do Animal de Companhia (DIAC); 

d) Solicitar ao médico veterinário a emissão do Passaporte de Animal de Companhia (PAC), sempre que necessário; 

e) Dar cumprimento ao disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, na sua redacção actual, relativamente a cão de raça potencialmente perigosa, que tenha sido introduzido no território nacional com a finalidade de reprodução, no prazo de 10 dias a contar da data de entrada do animal; 

f) Solicitar o registo no SIAC dos animais de companhia que estejam obrigados à identificação que foram introduzidos no território nacional e que permaneçam por um período igual ou superior a 120 dias, mediante a apresentação do PAC ou do certificado sanitário respectivo; 

g) Fornecer ao médico veterinário, à autoridade competente e às entidades fiscalizadoras, a pedido destas, o DIAC, o PAC, ou o Boletim Sanitário.

Tem de ter um alojamento com fins lucrativos para reprodução e criação – Ver informações e requisitos

Obrigações legais na detenção de cães perigosos e potencialmente perigosos – Folheto

Lista de Treinadores autorizados – Ver

Formação de detentor de cão potencialmente perigoso e perigoso – Ver

Relativamente a este informação, por favor, consulte as informações e requisitos

  1. Esclarecimento técnico sobre normas da venda de animais de companhia
  2. Alojamentos com fins comerciais autorizados – Ver lista
  3. Resumo dos procedimentos
    1. A venda dos animais de companhia pode ser publicitada na internet, mas apenas podem ser comercializados (compra e venda) nos locais de criação ou nos estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito (lojas)
    2. O anúncio na internet deve conter:
      1. Número do criador (alojamento com fins lucrativos destinado à reprodução e criação), para confirmar que tem autorização ver lista;
      2. A idade dos animais;
      3. Tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou cruzado, sendo que, tratando-se de animal de raça pura, deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português;
      4. Número de identificação electrónica da cria e da fêmea reprodutora;
      5. Número de animais da ninhada.
    3. No momento de compra e venda, o comprador deve certificar-se que recebe os seguintes documentos:
      1. Comprovativo do registo do animal no SIAC, em nome do criador;
      2. Fatura com discriminação do n.º de identificação electrónica do animal, n.º do criador, a data de venda, e os nomes do vendedor e do comprador;
      3. Declaração médico-veterinária, com prazo de pelo menos 15 dias, que atesta que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido;
      4. Informação de vacinas e historial clínico do animal (Boletim Sanitário).
    4. Os cães potencialmente perigosos só podem ser comercializados ou cedidos ao detentor final no local de criação (centros de hospedagem com fins lucrativos com permissão administrativa) – ver lista;
    5. A entrega pelos criadores, após venda, ou cedência, de cães potencialmente perigosos está sujeita ao cumprimento dos seguintes requisitos:
      1. Alteração do registo no SIAC, que se encontra em nome do criador, para o nome do comprador;
      2. Entrega do comprovativo de registo prévio em livro de origens;