Entende-se por “animal potencialmente perigoso” qualquer animal que devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência da mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.
Nomeadamente, os cães pertencentes às raças previamente definidas como potencialmente perigosas em portaria (Portaria n.º 422/2004) do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo uma tipologia semelhante a algumas das raças definidas naquele diploma regulamentar.

Raças de Cães potencialmente Perigosas – Lista

Atenção: Segundo indicação da Direção de Alimentação e Veterinária os animais classificados como American Bully são também considerados animais de raça Potencialmente Perigosas, pois aparentam características morfológicas que indiciam cruzamento com animais das raças American Staffordshire e Pit Bull Terrier.

O que é um Animal Perigoso?

Entende-se por “animal perigoso” qualquer animal que:

1. Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;
2. Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da propriedade do detentor;
3. Tenha sido declarado voluntariamente pelo seu titular, à junta de Freguesia da sua área de residência, como tendo um carácter e comportamento agressivos;
4. Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou outros animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

As normas para a reprodução, criação e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pela Lei n.º 46/2013, de 4 de julho.

• Obrigações legais na detenção de cães perigosos e potencialmente perigosos

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

• Portaria n.º 585/2004, de 29 maio

 Seguro de Responsabilidade Civil para titulares de animais perigosos ou potencialmente perigosos.

ESTERILIZAÇÃO 

Os cães perigosos, ou que demonstrem comportamento agressivo, não podem ser utilizados na criação ou reprodução, devendo por isso ser esterilizados.
Os cães das raças (e cruzamentos) constantes na portaria nº 422/2004, de 24 de abril, que não estejam inscritos em livro de origens oficialmente reconhecido, bem como os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si e destas com outras, devem ser esterilizados entre os 4 e os 6 meses de idade. (Lei nº 46/2013, de 4 de julho)

A declaração de esterilização prevista no número 5 do artigo 19º da Lei n.º 46/2013, de 4 de julho é obtida pelo médico veterinário através da plataforma SIAC.

Dessa declaração deve constar que o cão está esterilizado, ou que o mesmo não foi sujeito à esterilização, dentro do prazo determinado pela autoridade competente, por não estar em condições adequadas, atestadas por médico veterinário, indicando-se naquele atestado o prazo previsível para essa intervenção cirúrgica.

– Lei n.º 46/2013, de 04 de julho –

Só podem entrar em Portugal cães das raças potencialmente perigosas, quando:

1. Vêm a acompanhar o seu titular:

• Por período inferior a 4 meses (férias):
• Apenas têm que dar cumprimento às regras sanitárias que são exigidas para qualquer outra raça. Têm que circular com trela curta e açaimo e fazer-se acompanhar da documentação sanitária (passaporte ou outro).
• Por período igual ou superior a 4 meses:
• Os titulares devem dirigir-se ao médico veterinário municipal da área onde se encontram, para que o animal seja registado na base de dados SIAC e obter licença de detenção na junta de freguesia da área de residência do detentor. Se não for apresentada prova de que o animal em causa está registado em livro de origens oficialmente reconhecido (livro genealógico), o animal tem que ser esterilizado.

2. Vêm para fins de reprodução:

• O titular tem que ter um alojamento com fins lucrativos autorizado pela DGAV para a reprodução/criação de cães de raça potencialmente perigosa e tem que pedir à DGAV autorização, com sete dias de antecedência, para introdução do animal, que tem que estar registado em livro de origens oficialmente reconhecido.

A entrada de animais em violação destas disposições, está sujeita à aplicação de coimas e à reexpedição ou à eutanásia dos mesmos.

(Lei nº 46/2013, de 4 de julho e Portaria nº 317/2015, de 30 de setembro)

Tendo em vista dar cumprimento à obrigação legal de formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, a realizar pela GNR e pela PSP, estão abertas as inscrições para as ações de formação.
Para o efeito, os interessados na referida formação devem consultar a Instrução para candidatos à formação para detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos , o Regulamento Específico N.º 15 e a Portaria n.º 28/2017 de 17 de janeiro.

Os locais e datas onde decorrerão as formações serão publicitados nos portais eletrónicos da GNR e da PSP.

• Ficha de inscrição (GNR)
• Ficha de inscrição (PSP)

De acordo com o estabelecido no Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de outubro,, na redação dada pela  Lei n.º 46/2013, de 4 de julho , os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a promover o treino dos mesmos, com vista à sua socialização e obediência, devendo o mesmo ter início entre os 6 e os 12 meses de idade do animal.
O treino de cães perigosos ou potencialmente perigosos só pode ser ministrado por um treinador certificado que tenha obtido o respetivo título profissional emitido pela DGAV.
Para cumprimento de tais disposições, foi publicada a Portaria nº 317/2015, de 30 de Setembro, que estabeleceu as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação e definiu as entidades certificadoras de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos, estabelecendo igualmente o modelo de provas e a avaliação dos candidatos.