Sobre o SIAC
As origens do Sistema de Informação de Animais de Companhia
ORIGENS DO SIAC
Uma base de dados unificada
A reunião dos dados do titular e do animal contribuem para o combate ao abandono de animais de companhia.
De forma a dar satisfação à Resolução da Assembleia da República n.º 155/2016, de 01 de Julho, tendo esta então recomendado ao Governo a fusão do Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA), a funcionar desde 1992, e do Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE), criado em 2003, foi aprovado em Reunião do Conselho de Ministros a 30 de Maio 2019, o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho, que estabelece a criação do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), com entrada em vigor a 28 de Outubro de 2019.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade responsável pelo SIAC e a sua gestão caberá ao SNMV.
Total de animais registados no SIRA
Total de animais registados no SICAFE
O SIRA
À data da implementação do SIRA, um serviço do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV), a identificação de animais de companhia, designadamente cães e gatos, não era obrigatória e não estava regulamentada por lei.
Antecedendo a definição legal de “bem-estar animal”, pareceu fundamental ao SNMV, para salvaguarda da saúde pública, da saúde animal, bem como da defesa dos animais, explorar o conceito de identificação animal, mediante o uso da identificação eletrónica e o lançamento de uma base de dados para os fins em vista.
O SIRA, e mais tarde, em 2011, o SIRA Online, veio assim facilitar a recuperação de animais de companhia perdidos e encontrados por terceiros, onde muitos animais de companhia de diferentes espécies foram registados de modo voluntário.
O SICAFE
Entretanto a legislação foi sofrendo alterações e em 2003, com a publicação do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro, foi criado o SICAFE, mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que veio estabelecer as exigências legais em matéria de identificação eletrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia, e o seu registo numa base de dados nacional.
Serviço esse que, por depender do cumprimento de obrigações quer por parte dos detentores quer por parte das Juntas de Freguesia, veio a revelar-se pouco eficaz, uma vez que boa parte dos animais marcados acabavam por não ser registados na base de dados nacional, dificultando a possibilidade de determinar o seu titular, nem qualquer responsável pela sua detenção, quando encontrados.
1992
SIRA
criação do SIRA pelo SNMV
1992
2003
SICAFE
criação do SICAFE pela DGAV
2003
2011
SIRA ONLINE
criação do SIRA ONLINE
2011
2015
SIRA ONLINE 3.0
Evolução tecnológica da plataforma
2015
2019
SIAC
Fusão SIRA+SICAFE
2019
2021
Rastreabilidade
Rastreio de microchips/transponder
2021
2022
SIAC 2.0
Nova plataforma SIAC
2022
CRIAÇÃO DO SIAC
Objetivos do SIAC
Em resultado desta fusão entre o SIRA e o SICAFE, este novo sistema passa a integrar a identificação dos animais de companhia constantes dos dois anteriores sistemas, e a assegurar as respectivas finalidades.
- Regular a detenção de animais de companhia, medida destinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e o bem-estar dos animais;
- Tornar mais eficaz o quadro legal existente para o reforço da detenção responsável dos animais de companhia;
- Controlar devidamente a comercialização animal.
SERVIÇOS DO SIAC
Suporte dos Serviços
Desde o seu inicio, os serviços do SIAC recebem diariamente pedidos de suporte e de informação por parte dos titulares, juntas de freguesia, Clínicas Médico-Veterinárias e Médicos Veterinários.
VIDEO EXPLICATIVO
